O Brasil que Queremos Ser (4/5)

Continuação das 40 propostas - www.veja40anos.com.br.

Liberdade de expressão
28 Acabar com a Lei de ImprensaA Lei de Imprensa foi aprovada em 1967 – plena ditadura militar. Seu objetivo era intimidar jornalistas e meios de comunicação. Numa democracia, uma lei como essa não faz sentido. Há dispositivos suficientes na Constituição e nos códigos Civil e Penal para coibir abusos nos jornais e revistas. Mas seria recomendável a criação de uma lei sucinta para delimitar o valor das ações de direito de resposta e de dano moral. Isso daria segurança jurídica aos jornalistas e às empresas que mantêm um dos pilares da democracia: a liberdade de informação.
Democracia, raça e pobreza
29 Profissionalizar a gestão públicaA palavra burocracia nasceu com sentido positivo: um estamento dedicado à organização ágil e racional. Com o tempo a burocracia passou a ser um fim em si mesma. O público que se dane. Em estados brasileiros como São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal, a burocracia começa a retomar seu sentido original. Para isso foram adotados modelos empresariais, como a orientação para resultados, a flexibilidade e a recompensa do mérito. Quando a prática se espalhar e chegar a Brasília, será o caso de comemorar um novo descobrimento do Brasil.
30 Recriar o federalismoCom a Constituição de 1988, o governo federal passou a concentrar a receita dos impostos, e com isso usurpou uma parte do poder de estados e municípios para decidir onde investir dinheiro. Reverter esse processo daria ao governo federal o papel de coordenador e aos estados e municípios maior autonomia para atender às necessidades dos cidadãos. Pois o fato é que ninguém vive nesse espaço abstrato chamado "União".
31 Fiscalizar os programas sociais Uma pesquisa do iBase com brasileiros no Bolsa Família mostra que 64% dos próprios beneficiários excluiriam todos aqueles que se recusassem a cumprir as poucas exigências do programa – a mais importante delas é manter o filho na escola. O mesmo estudo revela que o governo é leniente e falha ao vigiar o cumprimento das exigências. Dar dinheiro é entregar o peixe. Cobrar a contrapartida é ensinar a pescar.
32 Inserir os pobres no mercado de trabalhoA melhor coisa que programas assistencialistas podem fazer por um miserável é transformá-lo num trabalhador capaz de prover as próprias necessidades. Dar qualificação profissional a quem nunca a teve, ou criar programas de microcrédito, que transformam excluídos em pequenos empreendedores, é mais que um paliativo. É uma cura real da pobreza.