O Brasil que Queremos Ser (3/5)

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Economia
18 Reforma da Previdência já O custo da Previdência é um dos principais motivos pelos quais o Brasil lidera o ranking mundial de juros reais e tem uma carga tributária de 36% da riqueza produzida pelo país. Ele consome 12% do PIB. Nenhum país emergente consegue crescer de forma acelerada com tamanho peso nas costas. A China e o Chile gastam 3%. A Colômbia, apenas 1%. Se a despesa previdenciária brasileira fosse de 6%, o país economizaria 180 bilhões de reais ao ano. Com esse dinheiro, as pessoas e empresas pagariam 17% a menos de impostos, com melhoria de qualidade de vida para todos
19 Criar um teto para os gastos públicos De todos os agentes econômicos, quem gasta pior é justamente aquele que não produz nenhuma riqueza: o governo. No Brasil, os gastos do governo federal crescem, em termos reais, duas vezes mais rápido do que a economia. Dentro de quinze anos os impostos vão equivaler à metade de toda a riqueza que o país produz. É ruinoso? Sim. Reversível? Só por força superior. O aumento real do gasto público brasileiro deveria ser limitado por emenda constitucional ao teto de 1% ao ano.
20 Um Banco Central independente Se o Banco Central brasileiro tivesse a independência assegurada por lei, à taxa real de juros cairia imediatamente até 3 pontos porcentuais – de 7% para 4% ao ano. O crescimento do país saltaria dos atuais 5% para 7% ao ano. É preciso outra justificativa?
21 Aplicar a lei de responsabilidade fiscal ao governo federalEssa lei revolucionou o controle das contas públicas. Com ela, os estados e municípios foram obrigados a reduzir sua necessidade de financiamento em 20% desde 2001. Imune a ela, a União fez o movimento inverso e aumentou seu déficit em 79% no mesmo período.
22 Modernizar as leis trabalhistasAo lado de Zimbábue e Zâmbia, o Brasil ocupa a 119ª posição no ranking mundial de adequação das leis trabalhistas. Por isso, metade dos brasileiros tem ocupação informal. Uma mudança radical que extirpasse os arcaísmos custosos e corporativistas incentivaria a contratação formal com conseqüências saneadoras na Previdência (mais gente contribuindo), positivas na carga fiscal (mais gente pagando menos) e redentoras para o ambiente de negócios.
23 Tornar as agências reguladoras menos vulneráveis ao loteamento políticoA certeza do cumprimento de contratos é uma das condições definidoras de um país moderno, ao lado do direito de propriedade e do ambiente de negócios. E como garantir que os governos preservem seus contratos? O mecanismo clássico, adotado e aprovado nas melhores economias, são agências reguladoras equipadas e protegidas contra a ingerência política. No Brasil há agências reguladoras, mas elas estão longe de ser imunes às pressões políticas.
24 Garantir a concorrência na exploração do pré-salDesde o século XVI a humanidade sabe que os recursos naturais não levam, necessariamente, ao progresso econômico e social. Isso foi aprendido com sangue no ciclo de exploração da prata e do ouro na América Latina. Foi reafirmado pelos diamantes da África subsaariana e agora o petróleo da Venezuela. É a maneira de explorar esses recursos que produz conhecimento e bem-estar. Só se obtém riqueza efetiva quando os recursos naturais são explorados de forma transparente e competitiva.
25 Poupar os dólares do petróleoA humanidade vai um dia encontrar um substituto para esse líquido escuro e pegajoso. Enquanto isso não ocorre, é crucial utilizar as reservas com sabedoria. Se todo o potencial dos depósitos de petróleo na chamada camada pré-sal do litoral brasileiro for confirmado, o Brasil pode vir a se transformar em um grande exportador de petróleo. O que fazer com os dólares obtidos? A opção mais racional é o depósito dos lucros do petróleo em um fundo externo, gastando-se apenas parte dos rendimentos. Isso preservaria a riqueza para as gerações futuras e impediria pressões cambiais e inflacionárias desestabilizadoras.
26 Privatizar a gestão hospitalarHospitais administrados pelo estado são menos eficientes e tratam pior seus pacientes. No estado de São Paulo, a taxa de mortalidade em hospitais geridos diretamente pelo governo é de 5,3 em cada 1 000 pacientes e o custo de cada internação é de 400 reais por dia. Em 25 hospitais terceirizados no mesmo estado, a taxa de mortalidade cai para 3,3 por 1 000 pacientes e o gasto por internação, para 360 reais. Essas e outras estatísticas a favor da privatização da gestão da saúde são absolutamente convincentes.
27 Privatizar a infra-estruturaNão fosse pela infra-estrutura caótica, hoje majoritariamente nas mãos do governo, o Brasil poderia contar com 250 bilhões de reais a mais no PIB – um valor equivalente ao PIB do Chile.